PIRASSUNUNGA CORRE RISCO DE PERDER SEDE DE CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA

Pirassununga corre novo risco de perder sede de circunscrição judiciária

Pirassununga, 22 de junho de 2016 – Pirassununga volta a correr o risco de perder a condição de sede da 11ª Circunscrição Judiciária, que é composta por mais três Comarcas: Leme, Santa Rita do Passa Quatro e Porto Ferreira. Isso porque se aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2016 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a sede da circunscrição passará a ser Leme. Com o rebaixamento da entrância, serão transferidos de Pirassununga para Leme os serviços de apoio técnico como assistente social, psicólogos, e serviços judiciários importantes como o plantão judiciário e o apoio de juiz substituto. Com isso haverá um entrave maior para os jurisdicionados e servidores que até agora se deslocavam a uma cidade geograficamente central para outra mais distante, fazendo barreiras à garantia constitucional de acesso ao Judiciário. O prejuízo será sentido por milhares de pessoas, entre servidores, advogados, promotores, juízes e jurisdicionados, isto é, toda a população das três cidades, dentre as quatro cidades componentes da 11ª Circunscrição Judiciária. O Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari, o Carlão Pignatari (PSDB), apresentou a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2016 que retira incisos do artigo 1º que, por sua vez altera as cidades sedes das circunscrições judiciárias, mantendo-se Pirassununga, portanto como sede da 11ª Circunscrição Judiciária. Um requerimento aprovado por todos os vereadores de Pirassununga foi enviado ao parlamentar e outras lideranças partidárias para que intercedam pela população de Pirassununga, Porto Ferreira e Santa Rita de Passa Quatro a fim de que se mantenha a sede da 11ª Circunscrição Judiciária em cidade geograficamente favorável e que aprovem a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2016. A cópia do requerimento também foi encaminhada aos prefeitos municipais e presidentes das Câmaras Municipais de Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro para que acompanhe o pedido às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Fonte:www.difusorapirassununga.com.br